Calculadora de Redução de Salários e Jornada de Trabalho (COVID-19 - Área Especial)

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Calculadora de Redução de Salários e Jornada de Trabalho 

A Metrópole está disponibilizando para seus clientes calculadora de redução de salários e jornada de trabalho. 

Informações necessárias:

1) Salário 

2) Percentual de redução

3) Total de Horas trabalhadas.

REDUÇÃO DA JORNADA/SALÁRIO

A redução de salários proporcionalmente a jornada de trabalho, poderá ocorrer em até 90 dias, preservado o valor do salário hora.

Essa redução, via de regra, está estabelecida em: 25%, 50% ou 70%, salvo negociação distinta com o sindicato.

Importante, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, indiferente da faixa salarial, somente será válida por meio de Convenção ou Acordo Coletivo junto ao sindicato da categoria, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6.363 de 2020.

SUSPENSÃO DO CONTRATO

A suspensão contratual em até 60 dias, com opção em 02 períodos de 30 dias, mediante acordo individual com o empregado.

Não será devido o pagamento de salários ao empregado, salvo a concessão de ajuda de custo compulsória, para aqueles empregadores com receita bruta superior a R$ 4.800 milhões, no ano-calendário de 2019.


Nota: A simulação objetiva dar suporte ao empregador na sua tomada de decisão neste período de enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), porém, não possui efeito legal. As informações inseridas são de responsabilidade de quem realiza o preenchimento.

Nota: De acordo com o Manual de Leiaute do Arquivo BEM (Benefício Extraordinário Mensal), o empregador deverá informar o salário recebido pelo trabalhador no mês em questão. Entretanto, é preciso esclarecer que a Medida Provisória nº 936/2020 não esclarece o conceito de salário a ser indicado no preenchimento, de maneira se o valor a ser indicado seria o salário base ou o somatório dos valores recebidos pelo empregado. Por fim, se analisarmos o § 1º do artigo 457 da CLT, integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.


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PUBLICADA EM: 14/04/2020 10:54:56 | VOLTAR PARA: Covid-19 - Área Especial | OUTRAS PUBLICAÇÕES
Fonte: Calculadora de Redução de Salários e Jornada de Trabalho



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