Publicações, artigos e textos

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Auxílio Liberais (COVID-19 - Área Especial)
  • Covid-19 - Área Especial
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Auxílio Liberais (COVID-19 - Área Especial)

A Lei n° 13.982/2020 estabeleceu o auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, dispôs sobre a antecipação de prestações do INSS e também sobre a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com regras.

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Direitos Trabalhistas (COVID-19 - Área Especial)
  • Covid-19 - Área Especial
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  • 14/04/2020
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Direitos Trabalhistas (COVID-19 - Área Especial)

A Lei n° 13.979/2020, nos artigos 3° e 5°, quando estabeleceu as diretrizes para enfrentamento ao Coronavírus, assegurou direitos fundamentais àquele que tenha que cumprir qualquer medida preventiva e deveres que devem ser observados por todos.

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Coronavírus - COVID-19: Visão Geral
  • Covid-19 - Área Especial
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  • 13/04/2020
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Coronavírus - COVID-19: Visão Geral

Visão Geral - Desde o início dessa pandemia, foram editadas inúmeras normas com o objetivo de trazer soluções na área da saúde, orientar a população, estabelecer procedimentos, direitos e deveres, visando prevenir ou minimizar a circulação do vírus.

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