Comércio Exterior - COVID-19

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Área Especial - Comex - Coronavírus

Redução do Imposto de Importação (I.I) à zero

Redução do Imposto de Importação (I.I) nas operações via Remessa Expressa e Postal

Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) à zero na Importação

Dispensa do Licenciamento de Importação

Importação de Equipamentos Médicos Usados

Licenciamento de Exportação

Proibição de Exportação

Direitos Antidumping

Lista de NCM com redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação (I.I) para combate à COVID-19

Redução do Imposto de Importação (I.I) à zero

Diante do cenário atual, diversas medidas vêm sendo tomadas pelo governo para combate e contenção da disseminação do Coronavírus (Sars-Cov-2).

Visando incentivar a importação e evitar o desabastecimento dos produtos essenciais ao combate do COVID-19, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no dia 18.03.2020 a Resolução CAMEX n° 017/2020 que reduz para zero a alíquota do Imposto de Importação (I.I) de produtos médicos/hospitalares.

Desde então, o órgão vem publicando legislações ampliando o rol de NCM contempladas pela redução, à medida em que vai se notando a necessidade dos produtos.

A redução é válida desde a publicação das respectivas legislações até a data de 30.09.2020.

Redução do Imposto de Importação (I.I) nas operações via Remessa Expressa e Postal

O Ministério da Economia por meio da Portaria ME n° 158/2020 publicada em 16.04.2020, trouxe a redução à zero da alíquota do Imposto de Importação (I.I) para as operações de importação realizadas realizados por Pessoas Físicas e Jurídicas, através de Remessa Expressa e Postal.

A alíquota do RTS (Regime de Tributação Simplificada) de 60% aplicado às importações realizadas via Remessa Expressa e Postal, terá redução à zero, aplicada aos produtos elencados na legislação, para remessas de valor até USD 10.000,00.

A Redução será válida até 30.09.2020.

Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) à zero na Importação

O IPI teve sua alíquota reduzida à zero, inclusive nas operações de importação dos produtos relacionados como essenciais ao combate do COVID-19.

A alíquota foi reduzida para zero por meio da publicação do Decreto n° 10.285/2020, no período de 20.03.2020 a 30.09.2020.

O intuito da redução é garantir o abastecimento, aumentar a oferta de insumos para a produção nacional destes bens, diminuir os custos para sua fabricação no País e aumentar a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro.

Dispensa do Licenciamento de Importação

Com o intuito de acelerar o processo de desembaraço aduaneiro na Importação, e abastecer o mercado nacional de produtos médicos/hospitalares considerados como essenciais ao combate do COVID-19, os órgãos responsáveis pela autorização da entrada destes produtos, estabeleceram a dispensa do Licenciamento de Importação, obrigatória na entrada destes bens.

Órgãos como SUEXT, Anvisa, Inmetro dispensaram a necessidade do registro da Licença de Importação.

Importação de Equipamentos Médicos Usados

As importações de bens na condição de usados, em regra são proibidas, porém, podem ser autorizadas desde que não sejam produzidos no País, ou não possam ser substituídos por outros, atualmente fabricados no território nacional, capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado.

Para essas importações serão aplicados o tratamento administrativo de "Material Usado" e estarão sujeitas ao Licenciamento de Importação (LI) com anuência da SUEXT.

Recentemente foi publicada a Portaria SECEX n° 025/2020 que dispensa as exigências quanto a ausência de similaridade para importação de bens usados que serão utilizados no combate do COVID-19.

Os equipamentos médicos que ficam dispensados das exigências quanto a ausência de similaridade são:

a) Ventiladores pulmonares;

b) Monitores de sinais vitais;

c) Bombas de infusão; e

d) Equipamentos de oximetria e capnógrafos.

A dispensa das exigências para estas importações terá vigência pelo tempo que durar o estado de calamidade pública.

Como essas importações possuem tratamento administrativo "Material Usado" com anuência da SUEXT, os pedidos de Licença de Importação (LI) direcionados ao órgão devem conter no campo "Especificação" do pedido de LI, a descrição detalhada da mercadoria a ser importada, claramente a descrição dos itens "ventiladores pulmonares", "monitores de sinais vitais", "bombas de infusão", "equipamentos de oximetria" e "capnógrafos".

No campo de “Informações Complementares” deve constar a seguinte descrição: “Importação dispensada das exigências contidas no art. 41 da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, conforme disposto na Portaria SECEX n° 25, de 8 de maio de 2020”.

O descumprimento dessas exigências poderá indeferir a Licença de importação (LI) o que consequentemente inviabilizaria a importação dos equipamentos.

Licenciamento de Exportação

Visando impedir o desabastecimento no mercado interno dos produtos essenciais ao combate à pandemia causada pela Covid-19, foi criada nova licença de exportação, visando controlar as exportações de máscaras, luvas, álcool em gel, entre outros produtos.

Por meio da Portaria SECEX n° 016/2020, publicada no DOU em 19.03.2020, foi criada a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do COVID-19, sob análise da SUEXT.

O licenciamento é um passo essencial para conclusão do processo de exportação dos produtos que estão sujeitos à licença, de modo que, o exportador precisa solicitar a autorização para concluir o Desembaraço Aduaneiro de Exportação.

Proibição de Exportação

Com o intuito de evitar o desabastecimento no mercado interno de produtos essenciais ao combate ao Covid-19, foi publicada em 24.04.2020 a Lei n° 13.993/2020, que proíbe a Exportação de produtos considerados essenciais ao combate da pandemia.

Os produtos contemplados pelo impedimento da exportação são: equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como por exemplo, mascaras e luvas, ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares e monitores multiparâmetro.

A proibição vigora enquanto durar o estado de emergência em saúde pública.

Direitos Antidumping

A pandemia causada pelo COVID-19 trouxe alterações também para as medidas antidumping.

Temos como exemplo a Resolução CAMEX n° 023/2020 em vigor desde 26.03.2020, que suspendeu até 30.09.2020 os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras dos produtos abaixo, com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do COVID-19:

a) Seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, classificadas nos itens da NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias da China;

b) Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, classificadas nos itens da NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.

Lista de NCM com redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação (I.I) para combate à COVID-19

NCM	Descrição	Base legal	TEC ((%)	Alíquota temporária de exceção (%)
1702.60.20	Xarope de frutose (levulose)	Resolução CAMEX n° 031/2020	16	0
2207.10.90	Ex 001 - Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP	Resolução CAMEX n° 022/2020	20	0
2207.20.19	Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano	Resolução CAMEX n° 017/2020	20	0
2208.90.00	Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico	Resolução CAMEX n° 022/2020	20	0
2501.00.90	Ex 001 - Cloreto de sódio puro	Resolução CAMEX n° 022/2020	4	0
2801.20.90	Ex 001 - Iodo, exceto sublimado	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2804.40.00	Ex 001 - Oxigênio medicinal	Resolução CAMEX n° 022/2020	6	0
2811.21.00	Ex 001 - Dióxido de carbono medicinal	Resolução CAMEX n° 022/2020	4	0
2811.29.90	Ex 001 - Óxido nitroso medicinal	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
2833.29.70	Ex 001 - Para aplicação medicinal	Resolução CAMEX n° 031/2020	10	0
2836.50.00	- Carbonato de cálcio	Resolução CAMEX n° 022/2020	10	0
2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.	Resolução CAMEX n° 022/2020	10	0
2853.90.90	Ex 001 - Ar comprimido medicinal	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
2905.44.00	-- D-glucitol (sorbitol)	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
2907.19.90	Ex 001 - Propofol	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2915.90.41	Ácido láurico	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
2922.29.90	Ex 001 - Dobutamina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2922.50.99	Ex 001 - Salbutamol	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2923.90.20	Ex 001 - Succinilcolina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2924.29.13	Acetaminofen (paracetamol)	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
2924.29.49	Ex 001 - Fosfato de oseltamivir	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2924.29.52	Metoclopramida e seu cloridrato	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
2925.29.23	Clorexidina e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	12	0
2932.19.10	Ranitidina e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2933.11.11	Dipirona	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2933.29.93	Ondansetron e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2933.33.63	Fentanilo	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2933.39.15	Haloperidol	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2933.39.46	Omeprazol	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2933.49.90	Ex 001 - Cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
2933.49.90	Ex 002 - Difosfato de cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
2933.49.90	Ex 003- Dicloridrato de cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
2933.49.90	Ex 004 - Sulfato de hidroxicloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
2933.91.42	Lorazepam	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2933.91.53	Midazolam e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
2934.99.34	Ácidos nucleicos e seus sais	Resolução CAMEX n° 017/2020	14	0
2934.99.99	Ex 001 - Ácido clavulânico e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2936.29.21	Vitamina D3 (colecalciferol)	Resolução CAMEX n° 031/2020	2	0
2936.29.29	Ex 001 - Vitamina D2 (ergocalciferol)	Resolução CAMEX n° 031/2020	2	0
2937.21.20	Hidrocortisona	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2937.90.90	Ex 001 - Epinefrina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2937.90.90	Ex 002 - Norepinefrina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2939.11.61	Morfina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2939.11.62	Cloridrato e sulfato de morfina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2939.11.69	Outros	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2939.19.00	Ex 001 - Atracúrio	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2939.79.90	Ex 001 - Atropina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2939.79.90	Ex 002 - Ipratrópio e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.10.20	Amoxicilina e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.10.90	Ex 001 - Piperaciclina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.50.10	Claritromicina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.90.31	Ceftriaxona e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.90.39	Ex 001 - Ceftazidima	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.90.49	Ex 001 - Amicacina e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.90.59	Ex 001 - Azitromicina	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
2941.90.62	Anfotericina B e seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.90.89	Ex 001 - Vancomicina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.90.99	Ex 001 - Meropenem	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
2941.90.99	Ex 002 - Tazobactam	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
3001.90.10	Ex 001 - Heparina Sódica	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3001.90.90	Ex 001 - Enoxaparina	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
3002.12.29	Ex 001 - Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM)	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
3002.12.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3002.15.90	Ex 029 - Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
3003.10.12	Ex 001 - Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.10.19	Ex 001 - Contendo piperaciclina e tazobactam	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.20.29	Ex 001 - Azitromicina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3003.20.29	Ex 002 - Contendo claritromicina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.20.59	Ex 001 - Contendo ceftazidima	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.20.59	Ex 002 - Contendo ceftriaxona ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.20.69	Ex 001 - Contendo amicacina ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.20.71	Vancomicina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.20.99	Ex 001 - Contendo meropenem	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.39.99	Ex 001 - Contendo epinefrina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.39.99	Ex 002 - Contendo hidrocortisona	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.39.99	Ex 003 - Contendo norepinefrina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.49.90	Ex 001 - Contendo atracúrio	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.49.90	Ex 002 - Contendo atropina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.49.90	Ex 003 - Contendo ipratrópio ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.49.90	Ex 004 - Contendo morfina ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.60.00	Ex 001 - Contendo Cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3003.90.15	Ex 001 - Contendo vitamina D3 (colecalciferol)	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3003.90.19	Ex 001 - Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3003.90.49	Ex 001 - Contendo dobutamina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.49	Ex 002 - Contendo salbutamol	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.51	Ex 001 - Contendo metoclopramida ou seu cloridrato	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
3003.90.55	Paracetamol; bromoprida	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
3003.90.57	Ex 001 - Contendo clorexidina ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
3003.90.59	Ex 001 - Contendo oseltamivir ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.69	Ex 001 - Contendo omeprazol	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.69	Ex 002 - Contendo ondansetron ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.69	Ex 003 - Contendo ranitidina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.79	Ex 003 - Contendo Sulfato de hidroxicloroquina	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3003.90.79	Ex 004 - Contendo dipirona	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.79	Ex 005 - Contendo fentanilo	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.79	Ex 006 - Contendo haloperidol	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.79	Ex 007 - Contendo lorazepam	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.79	Ex 008 - Contendo midazolam ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.79	Ex 009 - Contendo omeprazol	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.79	Ex 010 - Contendo ondansetron ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.79	Ex 001 - Contendo Difosfato de cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3003.90.79	Ex 002 - Contendo Dicloridrato de cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3003.90.99	Ex 001 - Contendo sulfato de zinco	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3003.90.99	Ex 002 - Contendo heparina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.99	Ex 003 - Contendo iodopovidona	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3003.90.99	Ex 004 - Contendo succinilcolina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.10.12	Ex 001 - Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.10.19	Ex 001 - Contendo piperaciclina e tazobactam	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.20.29	Ex 001 - Azitromicina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3004.20.29	Ex 002 - Contendo Claritomicina	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3004.20.59	Ex 001 - Contendo ceftazidima	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.20.59	Ex 002 - Contendo ceftriaxona ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.20.69	Ex 001 - Contendo amicacina ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.20.71	Vancomicina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.20.99	Ex 001 - Contendo meropenem	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.39.99	Ex 001 - Contendo epinefrina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.39.99	Ex 002 - Contendo hidrocortisona	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.39.99	Ex 003 - Contendo norepinefrina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.49.90	Ex 001 - Contendo atracúrio	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.49.90	Ex 002 - Contendo atropina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.49.90	Ex 003 - Contendo ipratrópio ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.49.90	Ex 004 - Contendo morfina ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.50.50	Ex 001 - Contendo vitamina D3 (colecalciferol)	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3004.50.90	Ex 001 - Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3004.60.00	Ex 001 - Contendo Cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3004.90.39	Ex 011 - Contendo dobutamina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.39	Ex 012 - Contendo salbutamol	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.41	Ex 001 - Contendo metoclopramida ou seu cloridrato	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
3004.90.45	Paracetamol; bromoprida	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
3004.90.47	Ex 001 - Contendo clorexidina ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
3004.90.49	Ex 001 - Contendo oseltamivir ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.59	Ex 001 - Contendo ranitidina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.69	Ex 046 - Contendo dipirona	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.69	Ex 047 - Contendo fentanilo	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.69	Ex 048 - Contendo haloperidol	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.69	Ex 049 - Contendo lorazepam	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.69	Ex 050 - Contendo midazolam ou seus sais	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.69	Ex 043 - Contendo Difosfato de cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3004.90.69	Ex 044 - Contendo Dicloridrato de cloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3004.90.69	Ex 045 - Contendo Sulfato de hidroxicloroquina	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3004.90.99	Ex 021 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3004.90.99	Ex 022 - Contendo sulfato de zinco	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3004.90.99	Ex 023 - Contendo heparina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.99	Ex 024 - Contendo iodopovidona	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.99	Ex 025 - Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.99	Ex 026 - Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3004.90.99	Ex 027 - Contendo succinilcolina	Resolução CAMEX n° 032/2020	8	0
3005.10.20	Ex 001 - Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica	Resolução CAMEX n° 032/2020	12	0
3005.90.12	De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
3005.90.19	Outros	Resolução CAMEX n° 022/2020	12	0
3005.90.20	Campos cirúrgicos, de falso tecido	Resolução CAMEX n° 022/2020	12	0
3005.90.90	Ex 001 - Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico	Resolução CAMEX n° 022/2020	12	0
3006.70.00	Ex 001 - Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG ou de ultrassom	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
3006.70.00	Ex 002 - Gel lubrificante para procedimentos médicos	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
3302.90.90	Ex 002 - Aromatizante para medicamentos	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
3401.11.10	Ex 001 - Sabão medicinal, em barra	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
3401.11.90	Ex 001 - Outros sabões de toucador, em barra	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
3401.20.90	Ex 001 - Sabão líquido ou em pó	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
3401.30.00	Ex 001 - Sabonete líquido	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
3701.10.10	Ex 001 - Placa de fósforo (Image Plate)	Resolução CAMEX n° 033/2020	2	0
3701.10.10	Ex 002 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados em uma face	Resolução CAMEX n° 033/2020	2	0
3701.10.29	Ex 001 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
3808.94.19	Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias	Resolução CAMEX n° 017/2020	14	0
3808.94.29	Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos	Resolução CAMEX n° 017/2020	8	0
3808.94.29	Ex 002 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos	Resolução CAMEX n° 022/2020	8	0
3808.94.29	Ex 003 - Desinfetante para dispositivos médicos	Resolução CAMEX n° 031/2020	8	0
3808.94.29	Ex 004 - Toalha impregnada com Gluconato de clorexidina para higiene de pacientes em isolamento	Resolução CAMEX n° 033/2020	8	0
3822.00.90	Ex 001 - Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)	Resolução CAMEX n° 022/2020	14	0
3824.99.89	Ex 001 - Cloreto de sódio e suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
3824.99.89	Ex 002 - Suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina, aspecto físico líquido, concentração 10.000 ui + 10 mg/ml	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
3906.90.19	Outros (Polímeros acrílicos em formas primárias, Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água)	Resolução CAMEX n° 022/2020	14	0
3906.90.43	Carboxipolimetileno, em pó	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
3913.90.20	Goma xantana	Resolução CAMEX n° 031/2020	2	0
3917.40.90	Ex 003 - Conector de plástico para infusão	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
3921.13.90	Ex 001 - Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretano, exceto as do item 3921.13.10	Resolução CAMEX n° 031/2020	16	0
3923.29.10	Ex 001 - Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard”, de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
3923.29.90	Ex 001 - Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard”, de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
3926.20.00	Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.20.00	Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 024 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 025 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 026 - Máscaras de proteção, de plástico	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 027 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 028 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 029 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 030 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 031 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
3926.90.90	Ex 035 - Almotolias	Resolução CAMEX n° 033/2020	18	0
3926.90.90	Ex 036 - Tampa protetora para conector	Resolução CAMEX n° 033/2020	18	0
4001.10.00	- Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado	Resolução CAMEX n° 022/2020	4	0
4007.00.19	Ex 001 - Fios de borracha vulcanizada, exceto recobertos com silicone	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
4014.90.90	Ex 001 - Torniquete para coleta de sangue	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
4015.11.00	Para cirurgia	Resolução CAMEX n° 017/2020	16	0
4015.19.00	-- Outras	Resolução CAMEX n° 017/2020	16	0
4015.90.00	Ex 001 - Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha, borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
4818.50.00	Ex 001 - Máscaras de papel/celulose	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
4818.50.00	Ex 002 - Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou celulose	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
4818.90.90	Ex 001 - Lencóis de papel	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
4819.10.00	Ex 001 - Coletor descartável para perfurocortantes	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
5503.20.10	Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão	Resolução CAMEX n° 031/2020	2	0
5601.22.99	Outros	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
5603.11.30	Ex 001 - Falso tecido de filamentos sintéticos de polipropileno, utilizado na fabricação de máscaras de proteção.	Resolução CAMEX n° 031/2020	26	0
5603.11.90	Ex 001 - Falso tecido de filamentos sintéticos de outros polímeros, utilizado na fabricação de máscaras de proteção	Resolução CAMEX n° 031/2020	26	0
5603.12.40	Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²	Resolução CAMEX n° 022/2020	26	0
5603.13.40	Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m²	Resolução CAMEX n° 022/2020	26	0
5603.14.30	Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso peso superior a 150 g/m²	Resolução CAMEX n° 022/2020	26	0
5607.50.11	Ex 001 - Cordão de náilon com elastano, com diâmetro de 2,8 mm, utilizado para a fabricação de máscaras de proteção.	Resolução CAMEX n° 031/2020	18	0
5911.90.00	Ex 001 - Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção	Resolução CAMEX n° 028/2020	26	0
6116.10.00	Ex 001 - Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha	Resolução CAMEX n° 022/2020	35	0
6210.10.00	Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6210.10.00	Ex 002 - Avental descartável de peso igual ou superior a 30g/m2, ou, quando impermeável, com peso igual ou superior a 50g/m2	Resolução CAMEX n° 033/2020	35	0
6210.20.00	Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6210.30.00	Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6210.40.00	Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6210.50.00	Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6216.00.00	Ex 001 - Luvas de proteção têxteis, exceto de malha	Resolução CAMEX n° 022/2020	35	0
6301.20.00	Ex 001 - Manta para aquecimento de lã	Resolução CAMEX n° 033/2020	35	0
6301.30.00	Ex 001 - Manta para aquecimento de algodão	Resolução CAMEX n° 033/2020	35	0
6301.40.00	Ex 001 - Manta para aquecimento de fibras sintéticas	Resolução CAMEX n° 033/2020	35	0
6307.90.10	Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.10	Ex 002 - Sapatilha, material tnt, cor branca, aplicação uso laboratório, características adicionais com elástico, não estéril, aplicação de resina antiderrapante, tipo uso descartável, tamanho único	Resolução CAMEX n° 033/2020	35	0
6307.90.90	Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.90	Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.90	Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.90	Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.90	Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.90	Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.90	Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.90	Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6307.90.90	Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares	Resolução CAMEX n° 017/2020	35	0
6505.00.21	Ex 001 - Gorro descartável de algodão	Resolução CAMEX n° 033/2020	20	0
6505.00.22	De fibras sintéticas ou artificiais	Resolução CAMEX n° 017/2020	20	0
6506.10.00	Ex 001 - Capacete para proteção para uso em medicina	Resolução CAMEX n° 033/2020	20	0
7217.20.90	Ex 001 - Fio de aço galvanizado, com dimensões transversais de 0,5 x 3,0 mm, com revestimento de polímeros (polietileno e polipropileno), utilizado para fabricação de máscaras de proteção.	Resolução CAMEX n° 031/2020	12	0
7311.00.00	Ex 001 - Para gases medicinais	Resolução CAMEX n° 022/2020	14	0
7324.90.00	Ex 001 - Bandejas cirúrgicas	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
7326.20.00	Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
7326.90.90	Ex 004 - Suporte em aço inox com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.	Resolução CAMEX n° 031/2020	18	0
7606.92.00	Ex 001 - Tiras de ligas de alumínio, com largura de 5 mm e com comprimento de 7.740 m, apresentadas em bobinas, utilizadas para fabricação de “clip nose” de máscaras de proteção respiratórias	Resolução CAMEX n° 032/2020	12	0
7611.00.00	Ex 001 - Reservatório (tanque) para armazenamento de gases medicinais	Resolução CAMEX n° 031/2020	16	0
7613.00.00	Ex 001 - Para gases medicinais	Resolução CAMEX n° 031/2020	16	0
7616.99.00	Ex 001 - Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.	Resolução CAMEX n° 028/2020	14	0
7616.99.00	Ex 006 - Fitas maleáveis de alumínio, com camada adesiva, utilizadas em respiradores sem manutenção.	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
7616.99.00	Ex 007 - Fitas de alumínio cortadas na forma de "clips", revestidas de adesivo, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
8414.10.00	Ex 050 - Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
8414.20.00	Ex 001 - Bomba de ar elétrica, para aplicações médicas	Resolução CAMEX n° 033/2020	18	0
8414.80.19	Ex 138 - Compressores de ar centrífugos montados com motor DC (sem escovas) e placa de controle, acompanhado de dois elementos filtrantes para filtragem de ar e etiquetas de identificação.	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8414.80.31	Ex 003 - Compressores de pistão medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
8414.80.32	Ex 002 - Compressores de parafuso medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
8414.80.33	Ex 001 - Compressores centrífugos medicinais, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
8419.20.00	- Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	Resolução CAMEX n° 022/2020	14	0
8421.39.90	Ex 101 - Gerador de oxigênio de adsorção por variação de pressão (PSA) para um sistema central de fornecimento de oxigênio de grau médico	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
8421.39.90	Ex 105 - Filtro antibacteriano da entrada de oxigênio, para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8421.39.90	Ex 106 - Filtro para ventilação mecânica	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8421.39.90	Ex 107 - Filtros para ventiladores	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8421.39.90	Ex 108 - Mini Filtro removedor de óleo, com vazão de 3 dm³/s, remoção de partícula de 0,01 µm e teor máximo de óleo restante de 0,01mg/m³ (classe 1), certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8421.99.10	Ex 010 - Elemento filtrante de matéria têxtil com espuma plástica de proteção, em formato próprio para uso em filtros de ar de ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8422.40.90	Ex 888 - Máquina para embalagem de máscaras descartáveis, composto por estações de selagem por filme, com ou sem estação de transporte de carregamento e descarregamento por trilho manual, dotado de sistema do controle PLC, com capacidade de embalar até 250 pacotes de máscaras por minuto.	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
8449.00.80	Ex 002 - Máquina semi-automática para produção de máscaras descartáveis, composto por estação de impressão de máscaras, estação de soldagem por ultrassom de carregamento manual, com ou sem estação de transporte por trilho para carregamento e descarregamento manual, dotada de sistema do controle PLC, com capacidade de produzir até 75 máscaras por minuto.	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
8473.30.41	Ex 001 - Placa-mãe SBC (single board computer), com memoria RAM e Compact Flash	Resolução CAMEX n° 028/2020	12	0
8473.30.49	Ex 004 - Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)	Resolução CAMEX n° 028/2020	12	0
8473.30.99	Ex 024 - Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)	Resolução CAMEX n° 028/2020	8	0
8479.89.99	Ex 314 - Combinação de máquinas para fabricação automática de máscaras de proteção respiratória 175 mm x 95 mm, composta por unidade formadora da máscara e unidade de soldagem ultrassônica da tira elástica auricular, com capacidade de produzir de 50 peças a 100 por minuto.	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
8479.89.99	Ex 315 - Equipamento para esterilização por óxido de etileno	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8479.89.99	Ex 316 - Equipamentos para esterilização por plasma de Peróxido de hidrogênio	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8481.10.00	Ex 024 - Mini regulador de pressão de oxigênio com vazão de até 500 l/min, estilo cartucho, com pressão de entrada de 0 a 2,75 bar e certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8481.20.90	Ex 075 - Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares	Resolução CAMEX n° 028/2020	14	0
8481.80.92	Ex 037 - Válvula Solenoide Liga/Desliga	Resolução CAMEX n° 028/2020	14	0
8481.80.99	Ex 092 - Conector 3 vias para infusão com torneira, de plástico	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8501.10.19	Ex 001 - Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua	Resolução CAMEX n° 028/2020	18	0
8504.40.21	Ex 001 - Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1.	Resolução CAMEX n° 028/2020	18	0
8504.40.21	Ex 002 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para distribuição de tensões em corrente contínua, para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	18	0
8504.40.90	Ex 047 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para monitoramento e controle de acionamento de motor elétrico, para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
8504.50.00	Ex 001 - Indutor de potência blindado de até 10 µH, com tolerância de ± 10%, com corrente de aquecimento de até 28 A para elevação de temperatura de 40 °C, para utilização em ventiladores pulmonares.	Resolução CAMEX n° 031/2020	18	0
8507.20.10	Ex 001 - Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg	Resolução CAMEX n° 028/2020	18	0
8507.60.00	Ex 002 - Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh	Resolução CAMEX n° 028/2020	18	0
8507.60.00	Ex 003 - Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W	Resolução CAMEX n° 028/2020	18	0
8507.60.00	Ex 013 - Bateria de íon de lítio com capacidade de 11 Ah, para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	18	0
8514.40.00	Ex 011 - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)	Resolução CAMEX n° 022/2020	14	0
8515.80.90	Ex 134 - Máquinas para soldagem por ultrassom, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias, com capacidade de produzir acima de 45 peças por minuto e com frequência de 50/60 Hz, podendo conter função de corte.	Resolução CAMEX n° 031/2020 Corrigido pela Res. 34/2020	14	0
8523.51.10	Ex 005 - Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes	Resolução CAMEX n° 028/2020	2	0
8525.80.19	Ex 001 - Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30°C e 45°C, composta por sensor óptico com resolução de 4MP com 2688 x 1520 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo termográfico de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica	Resolução CAMEX n° 033/2020	20	0
8528.52.20	Ex 014 - Monitor LCD de 17" com proporção 4:3 e com touch screen resistivo	Resolução CAMEX n° 028/2020	12	0
8529.90.20	Ex 032 - Display LCD TFT 12.1"	Resolução CAMEX n° 028/2020	12	0
8537.10.90	Ex 027 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para gerenciamento de energia do sistema, para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	18	0
8543.70.99	Ex 210 - Controladores faciais com leitura de temperatura.	Resolução CAMEX n° 031/2020	12	0
8543.70.99	Ex 212 - Aparelho para detecção de metais e medição de temperatura facial sem contato, para distância entre 0, 3 m e 3,0 m e altura do alvo entre 1,45 m e 1,85 m, por câmera térmica com sensor de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), com alarme para excesso de temperatura e visor de contagem.	Resolução CAMEX n° 033/2020	12	0
8543.70.99	Ex 213 - Central de Monitorização de Pacientes	Resolução CAMEX n° 033/2020	12	0
8543.70.99	Ex 214 - Digitalizador de cassetes de raios-X	Resolução CAMEX n° 033/2020	12	0
8543.90.10	Ex 006 - Chassi para radiologia digital	Resolução CAMEX n° 033/2020	12	0
8548.90.90	Ex 001 - Display 5,7 polegadas	Resolução CAMEX n° 028/2020	14	0
8705.90.90	Ex 001 - Veículos clínicos móveis, equipadas com bloco operatório, equipamento anestésico e outros aparelhos cirúrgicos	Resolução CAMEX n° 032/2020	20	0
8705.90.90	Ex 002 - Veículos radiológicos móveis	Resolução CAMEX n° 032/2020	20	0
8713.10.00	- Sem mecanismo de propulsão	Resolução CAMEX n° 032/2020	12	0
8713.90.00	Ex 001 - Cadeiras de rodas, com motor	Resolução CAMEX n° 032/2020	2	0
9004.90.20	Óculos de segurança	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
9004.90.90	Ex 001 - Viseiras de segurança	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
9018.11.00	-- Eletrocardiógrafos	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
9018.12.90	Ex 023 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), sem análise espectral Doppler	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
9018.12.90	Ex 024 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), com aplicação transesofágica e sem análise espectral Doppler	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
9018.12.90	Ex 025 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) portátil, com scanner	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
9018.19.80	Ex 089 - Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco(DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS)	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
9018.19.80	Ex 093 - Monitores de sinais vitais multiparamétricos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.80	Ex 094 - Módulo de monitoração de gases anestésicos e respiratórios, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.80	Ex 095 - Módulo de monitoração de Índice Bispectral BIS, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.80	Ex 096 - Módulo de mensuração de pressão arterial não invasiva, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.80	Ex 097 - Módulo de monitoração de pressão arterial invasiva, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.80	Ex 098 - Módulo de monitoração de dioxido de carbono CO2, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.80	Ex 099 - Módulo eletrônico para capinografia, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.80	Ex 100 - Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2	Resolução CAMEX n° 022/2020 Corrigido pela Res. 34/2020	14	0
9018.19.90	Ex 055 - Partes plasticas, para monitores de sinais vitais	Res. 33/2019	14	0
9018.19.90	Ex 056 - Sensor de CO2, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.90	Ex 057 - Rack para monitores de sinais vitais, sem módulos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.90	Ex 058 - Eletrodos, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.90	Ex 059 - Placa de circuito impresso com componentes elétrico e eletrônicos montados	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.90	Ex 060 - Carcaça, para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.90	Ex 061 - Transdutores de temperatura	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.90	Ex 062 - Manguitos para monitoração de pressão arterial	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.90	Ex 063 - Sensores de oximetria (SpO2), para monitores de sinais vitais	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.19.90	Ex 064 - Suporte com rodas	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9018.31.11	De capacidade inferior ou igual a 2 cm3	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.31.19	Outras	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.31.90	Outras	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.32.12	De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
9018.32.19	Outras	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.32.20	Para suturas	Resolução CAMEX n° 022/2020	2	0
9018.39.10	Agulhas	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.39.22	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial	Resolução CAMEX n° 017/2020	2	0
9018.39.23	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição	Resolução CAMEX n° 017/2020	2	0
9018.39.24	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)	Resolução CAMEX n° 017/2020	16	0
9018.39.29	Outros	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.39.91	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador	Resolução CAMEX n° 017/2020	16	0
9018.39.99	Outros	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.90.10	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa	Resolução CAMEX n° 017/2020	14	0
9018.90.40	Ex 003 - Equipamento de hemodiálise	Resolução CAMEX n° 033/2020	8	0
9018.90.99	Ex 010 - Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.90.99	Ex 011 - Kits de intubação	Resolução CAMEX n° 022/2020	16	0
9018.90.99	Ex 012 - Dispositivo para manobra de engasgo	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
9018.90.99	Ex 013 - Kit de traqueostomia percutânea	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
9018.90.99	Ex 014 - Lâminas para laringoscópio	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
9018.90.99	Ex 015 - Bomba de aspiração médica	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
9018.90.99	Ex 016 - Brocas médicas para acesso vascular	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
9018.90.99	Ex 017 - Estetoscópios	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
9018.90.99	Ex 018 - Pinça de Magil	Resolução CAMEX n° 032/2020	16	0
9018.90.99	Ex 019 - Aspirador para medicina ou cirurgia	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 020 - Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 021 - Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 022 - Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 023 - Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 024 - Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 025 - Extensor de equipo/catéter	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 026 - Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 027 - Sensor para oximetria	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 028 - Sistema de Hemoadsorção	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9018.90.99	Ex 029 - Sistema de monitorização hemodinâmica	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9019.20.10	De oxigenoterapia	Resolução CAMEX n° 017/2020	14	0
9019.20.20	De aerossolterapia	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.30	Respiratórios de reanimação	Resolução CAMEX n° 017/2020	14	0
9019.20.40	Respiradores automáticos (pulmões de aço)	Resolução CAMEX n° 017/2020	14	0
9019.20.90	Ex 018 - Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)	Resolução CAMEX n° 022/2020	14	0
9019.20.90	Ex 019 - Divisor de fluxo	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
9019.20.90	Ex 020 - Máscara laríngea (LMA)	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
9019.20.90	Ex 022 - Retentor plástico com filtro de espuma, para retenção de partículas sólidas em ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.90	Ex 023 - Elemento filtrante de matéria plástica, para ventoinha de aparelho de oxigenoterapia	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.90	Ex 024 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para controle de mistura de gases, para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.90	Ex 025 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para aquisição de sinais, para ventiladores médicos.	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.90	Ex 026 - Display LCD com camada resistiva sensível ao toque integrada (touchscreen), para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.90	Ex 027 - Elemento filtrante para bloqueio de partículas sólidas na entrada de ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.90	Ex 028 - Membrana para acionamentos de liga e desliga, para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.90	Ex 029 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletricos e eletrônicos para comando/controle de ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9019.20.90	Ex 030 - Carcaças e partes plásticas, de ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9020.00.10	Máscaras contra gases	Resolução CAMEX n° 017/2020	16	0
9020.00.90	Outros	Resolução CAMEX n° 017/2020	16	0
9022.90.80	Ex 003 - Detector para captar e encaminhar imagens de raios-X	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9025.11.10	Termômetros clínicos	Resolução CAMEX n° 017/2020	18	0
9025.19.90	Ex 005 - Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos	Resolução CAMEX n° 022/2020	18	0
9026.20.90	Ex 001 - Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares	Resolução CAMEX n° 028/2020	18	0
9026.20.90	Ex 002 -Transdutores de pressão, estéreis de uso único , com pressão de operação de -50 a +300 mm Hg	Resolução CAMEX n° 031/2020	18	0
9026.80.00	Ex 004 - Medidor de fluxo, tubo de Thorpe para oxigênio	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
9026.80.00	Ex 005 - Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
9026.80.00	Ex 006 - Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
9027.10.00	Ex 165 - Célula de medição de concentração de oxigênio	Resolução CAMEX n° 028/2020	14	0
9027.10.00	Ex 170 - Sensores de oxigênio, para ventiladores médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9027.80.99	Ex 485 - Medidor de dióxido de carbono	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
9027.80.99	Ex 486 - Detector colorimétrico de CO2 no final da expiração	Resolução CAMEX n° 032/2020	14	0
9027.80.99	Ex 491 - Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro	Resolução CAMEX n° 022/2020	14	0
9027.90.99	Ex 021 - Sensor O2 Paramagnético	Resolução CAMEX n° 028/2020	14	0
9028.20.10	Ex 001 - Contador eletrónico de gotas	Resolução CAMEX n° 032/2020	18	0
9031.49.90	Ex 463 - Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho	Resolução CAMEX n° 031/2020	14	0
9031.80.99	Ex 041 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias	Resolução CAMEX n° 028/2020	14	0
9031.80.99	Ex 054 - Conjunto de acessórios para teste de performance e funcionamento de respiradores médicos, composto de circuito de respiração reutilizável de 22mm "Breathing Circuit, Dual Limb, Reusable, Adult 22mm" , adaptadores de tubulação, tubulação plástica, cabos elétricos com elementos de conexão, linha de pressão proximal, filtro, plugs de silicone, acoplamento de silicone, trava plástica, porta de pressão, válvulas, seringa.	Resolução CAMEX n° 033/2020	14	0
9402.90.90	Ex 001 - Estativa para equipamentos médicos	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
9402.90.90	Ex 002 - Maca hospitalar	Resolução CAMEX n° 033/2020	16	0
2933.59.29	Ex 001 - Lopinavir	Resolução CAMEX n° 044/2020	2	0
2933.99.99	Ex 001 - Levosimendana	Resolução CAMEX n° 044/2020	2	0
2934.10.90	Ex 001 - Ritonavir	Resolução CAMEX n° 044/2020	2	0
2934.30.90	Ex 001 - Levomepromazina	Resolução CAMEX n° 044/2020	2	0
2934.99.39	Ex 006 - Ribavirina	Resolução CAMEX n° 044/2020	2	0
2937.19.90	Ex 001 - Vasopressina	Resolução CAMEX n° 044/2020	2	0
2939.11.22	Ex 001 - Codeína	Resolução CAMEX n° 044/2020	12	0
2941.40.11	Ex 001 - Cloranfenicol	Resolução CAMEX n° 044/2020	2	0
3002.15.90	Ex 030 - Contendo tocilizumabe	Resolução CAMEX n° 044/2020	2	0
3003.20.11	Ex 001 - Contendo cloranfenicol	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3003.39.29	Ex 001 - Contendo vasopressina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3003.49.40	Ex 001 - Contendo codeína	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3003.90.79	Ex 011 - Contendo levosimendana	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3003.90.89	Ex 001 - Contendo levomepromazina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3003.90.89	Ex 002 - Contendo ribavirina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.10.11	Ex 001 - Contendo ampicilina	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.10.14	Penicilina G potássica	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.20.11	Ex 001 - Contendo cloranfenicol	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.20.49	Ex 001 - Contendo clindamicina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.20.59	Ex 003 - Contendo cefazolina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.20.59	Ex 004 - Contendo cefepima	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.20.69	Ex 002 - Contendo gentamicina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.20.99	Ex 002 - Contendo cloridrato de doxiciclina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.20.99	Ex 003 - Contendo nistatina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.32.10	Ex 001 - Contendo prednisona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.10	Ex 002 - Contendo succinato sódico de hidrocortisona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.10	Ex 003 - Contendo acetato de dexametasona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.10	Ex 004 - Contendo fosfato dissódico de dexametasona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.10	Ex 005 - Contendo dexametasona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.10	Ex 006 - Contendo prednisolona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.10	Ex 007 - Contendo fosfato sódico de prednisolona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.10	Ex 008 - Contendo acetato de prednisolona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.10	Ex 009 - Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.32.20	Espironolactona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.39.29	Ex 010 - Contendo vasopressina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.49.40	Ex 001 - Contendo codeina e paracetamol	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.49.40	Ex 002 - Contendo codeína	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.49.40	Ex 003 - Contendo cloridrato de naloxona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.49.90	Ex 005 - Contendo brometo de ipratropio	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.49.90	Ex 006 - Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.49.90	Ex 007 - Contendo aminofilina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.50.90	Ex 002 - Contendo fitomenadiona (vitamina k)	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.50.90	Ex 003 - Contendo vitaminas do complexo B	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.50.90	Ex 004 - Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6 )	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.50.90	Ex 005 - Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6 ), glicose e frutose	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.29	Ex 003 - Contendo cetoprofeno	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.32	Cloridrato de ketamina	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.37	Ex 001 - Contendo diclofenaco de sodio	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.39	Ex 013 - Contendo cloridrato de dextrocetamina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.39	Ex 014 - Contendo tartarato metoprolol	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.39	Ex 015 - Contendo ácido tranexâmico	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.39	Ex 016 - Contendo cloridrato de dopamina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.42	Ex 001 - Contendo atenolol	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.43	Ex 001 - Contendo lidocaína, sem vasoconstritor	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.43	Ex 002 - Contendo cloridrato de lidocaina	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.49	Ex 002 - Contendo cloridrato de verapamil	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.54	Cloridrato de amiodarona	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.59	Ex 002 - Contendo monoidrato de isossorbida	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.61	Ex 001 - Contendo sulfametoxazol e trimetoprima	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.64	Ex 001 - Contendo diazepam	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.65	Ex 001 - Contendo fenitoína sódica	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.66	Ex 001 - Contendo metronidazol	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.69	Ex 051 - Contendo etomidato	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 052 - Contendo ciprofloxacino 500 mg	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 053 - Contendo lactato de milrinona	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 054 - Contendo flumazenil	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 055 - Contendo cloridrato de dexmedetomidine	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 056 - Contendo carvedilol	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 057 - Contendo captopril	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 058 - Contendo fenobarbital sódico	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 059 - Contendo fenobarbital	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 060 - Contendo besilato de anlodipino	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 061 - Contendo fluconazol	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 062 - Contendo cloridrato de hidralazina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 063 - Contendo clonazepam	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 064 - Contendo cloridrato de clonidina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 065 - Contendo maleato de dexclorfeniramina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.69	Ex 066 - Contendo levosimendana	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.73	Ex 001 - Contendo tenoxicam	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.75	Ex 001 - Contendo deslanosídio	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.76	Ex 001 - Contendo furosemida	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
3004.90.78	Ex 002 - Contendo ritonavir	Resolução CAMEX n° 044/2020	0	0
3004.90.79	Ex 027 - Contendo brometo de rocurônio	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 028 - Contendo levofloxacino	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 029 - Contendo adenosina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 030 - Contendo hidroclorotiazida	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 031 - Contendo butilbrometo de escopolamina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 032 - Contendo bissulfato de clopidogrel	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 033 - Contendo digoxina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 034 - Contendo linezolida	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 035 - Contendo levomepromazina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.79	Ex 036 - Contendo ribavirina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 028 - Contendo cloreto de suxametônio	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 029 - Solução de ringer com lactato	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 030 - Sais para reidratação oral	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 031 - Solução injetável, contendo de glicose	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 032 - Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 033 - Solução injetável, contendo sulfato de magnésio	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 034 - Contendo alteplase	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 035 - Solução injetável, contendo gliconato de cálcio	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 036 - Água estéril para injeção	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 037 - Solução injetável, contendo glicose	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 038 - Contendo colagenase	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 039 - Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 040 - Solução contendo 3,5% de gelatina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 041 - Solução contendo 12% de glicerina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 042 - Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 043 - Solução oral, contendo lactulose	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 044 - Solução injetável, contendo enoxaparina	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3004.90.99	Ex 045 - Solução injetável, contendo enoxaparina sódica	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
3304.99.90	Ex 001 - Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E	Resolução CAMEX n° 044/2020	18	0
3808.94.29	Ex 005 - Solução de limpeza à base de ácido peracético	Resolução CAMEX n° 044/2020	8	0
7017.10.00	Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
7017.20.00	Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0
8516.79.90	Ex 001 - Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37 °C, 40 °C e 43 °C.	Resolução CAMEX n° 044/2020	20	0
8539.50.00	Ex 001 - Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares.	Resolução CAMEX n° 044/2020	12	0
9018.90.99	Ex 030 - Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.	Resolução CAMEX n° 044/2020	16	0
9019.20.90	Ex 031 - Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes	Resolução CAMEX n° 044/2020	14	0

PUBLICADA EM: 01/09/2020 10:51:58 | VOLTAR PARA: Covid-19 - Área Especial | OUTRAS PUBLICAÇÕES
Fonte: Comércio Exterior

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